Termos e Condições

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Conforme a lei federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Entre:

CONTRATANTE Clique ou toque aqui para inserir o texto., inscrita sob o Escolher um item.,  com sede em Rua , nr. 1621 – Escolher um item. Clique ou toque aqui para inserir o texto., São Paulo/SP,
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
Clique ou toque aqui para inserir o texto. na qualidade de: Diretora, CPF , Carteira de Identidade, expedida por Clique ou toque aqui para inserir o texto.
doravante denominada CONTRATANTE,

e:

CONTRATADA Behaviour Brasil Eireli, inscrita sob o CNPJ n. 17.670.922/0001-09, com sede em Rua do Bosque, 1621 – Sala 409, Barra Funda
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
Luciane Santos De Oliveira, na qualidade de: Diretora, CPF n. 112.910.308-08, carteira de identidade (RG) n. 21.967.566-1, expedida por SSP/SP
doravante denominada CONTRATADA, em conjunto PARTES.

As partes têm entre si justo e contratado a prestação de serviço abaixo descrita, com suas cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

A CONTRATANTE neste ato, contrata os serviços profissionais da CONTRATADA, que se compromete a prestar os seguintes serviços: Escolher um item.

Clique ou toque aqui para inserir o texto.

  • 1º. A CONTRATADA prestará os serviços descritos nesta cláusula sem qualquer exclusividade, podendo desempenhar atividades para terceiros, desde que não haja conflito de interesses com o pactuado no presente contrato.
    § 2º. Os serviços descritos acima serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação à CONTRATANTE, com exceção aos limites pré acordados;

 

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

Os serviços ora contratados serão prestados pelo prazo de 30 dias, com início em 05/03/2018, podendo ser prorrogado, se for do interesse das partes.

  • 1º. Caso haja prorrogação deste contrato, deverá constar em seu termo aditivo os valores de remuneração a serem considerados após a dilação do prazo.
  • 2º. Findo o prazo estipulado acima, este contrato será considerado rescindido.

CLÁUSULA 3ª – DA RETRIBUIÇÃO

Pela prestação dos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia de Escolher um bloco de construção.(trinta e um mil e quinhentos reais), que será paga da seguinte maneira:

  • 1º. Transferência Bancária: (somente para pagamento a vista);

5% de desconto para pagamento com uma semana de antecedência

Banco – Santander
Agência – 0563
Conta corrente – 13003054-4
C.N.P.J.: 17.670.922/0001-09

Parágrafo único. A CONTRATANTE não vindo a efetuar o pagamento no prazo estipulado, fica obrigada a pagar multa de  10% (Dez por cento)  sobre o valor devido.

  • 2º. Cheque (sujeito a consulta);
  • 3º. Cartões de Crédito: via pagamento PayPal;

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da CONTRATADA:

  1. prestar os serviços contratados na forma e modo ajustados, dentro das normas, dando plena e total garantia dos mesmos;
    II. executar os serviços contratados utilizando a melhor didática e aplicabilidade, visando sempre atingir o melhor resultado, sob sua exclusiva responsabilidade, sendo-lhe vedada a transferência dos mesmos a terceiros, sem prévia e expressa concordância da CONTRATANTE;
    III. ser responsável pelos atos praticados por seus responsáveis, bem como pelos danos que os mesmos venham a causar para à CONTRATANTE;
    IV. fornecer a Nota Fiscal de Serviços referentes ao(s) pagamentos efetuado(s) pela CONTRATANTE;
    V. arcar devidamente, nos termos da legislação trabalhista, com a remuneração e demais verbas laborais devidas a seus subordinados, inclusive encargos fiscais e previdenciários referentes às relações de trabalho;
    VI. arcar com todas as despesas de natureza tributária decorrentes dos serviços especificados neste contrato;
    VII. cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes;
    VIII. respeitar a inviolabilidade das informações e o sigilo da comunicação da CONTRATANTE;
    IX. fornecer os equipamentos necessários à prestação dos serviços, salvo se a prestação ocorrer nas dependências da CONTRATANTE;
  2. A CONTRATADA não se responsabiliza por transportes e hospedagens dA CONTRATANTE oriundo de outras localidades, estados e outros países e nem por diferenças financeiras de mudança de passagens aéreas e afins que por ventura possam vir a acontecer se houver uma mudança necessária de data do treinamento, seja no início ou durante a turma;

 

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da CONTRATANTE:

  1. fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita execução do mesmo, e a forma de como ele deve ser entregue;
    II. efetuar o pagamento, nas datas e nos termos definidos neste contrato;

III. efetuar o pagamento, nas datas e nos termos definidos neste contrato;

IV.A CONTRATANTE se obriga a cumprir o calendário de aulas e os horários estabelecidos pela CONTRATADA, assumindo total responsabilidade pelas consequências advindas da não assiduidade destes, sendo que a CONTRATADA não se obriga a repor as aulas por ausência dA CONTRATANTE;

V.A CONTRATANTE obriga-se a cumprir o que se diz no Decreto nº 5.244, de 14.10.2004 art. 1º parágrafo único e nos dispostos da Lei nº 9.610, de 19.02.98 no que se diz à proteção da propriedade intelectual dos produtos da CONTRATADA (apostilas, manuais, termos, didática, e demais inerentes) a qualquer forma de reprodução e divulgação, sem a devida autorização por escrito em papel timbrado da CONTRATADA;

Parágrafo único:

É vedada à CONTRATANTE qualquer forma de gravação das aulas, seja em áudio ou em vídeo.

CLÁUSULA 6ª – DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

A CONTRATADA se compromete a manter sigilo sobre toda e qualquer informação, conforme abaixo definido, que venha a ser, a partir desta data, trocadas e geradas durante a execução das atividades do presente contrato e ainda, não revelar nem transmitir direta ou indiretamente as informações trocadas a terceiros que não estejam envolvidos no desenvolvimento do objeto deste contrato.

§ 1º. Deverá ser considerada como informação confidencial, toda e qualquer informação escrita ou oral revelada à CONTRATADA, contendo ela a expressão “CONFIDENCIAL”.

§ 2º. O termo “Informação” abrangerá toda informação escrita, verbal ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: know-how, técnicas, designs, especificações, modelos, amostras, fluxogramas, fotografias, contratos, planos de negócios, processos, projetos, conceitos de produto,informações técnicas, financeiras ou comerciais, dentre outros, doravante denominados “INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS”, a que, diretamente ou através de seus diretores, empregados e/ou prepostos, venha a CONTRATADA ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiadas durante e em razão das tratativas realizadas com a CONTRATANTE.

§ 3º. O descumprimento da obrigação de sigilo e confidencialidade importará:
I. na extinção do presente instrumento, se ainda vigente, dentro das formas nele permitida;
II. em qualquer hipótese, na responsabilidade por perdas e danos;
III. adoção dos remédios jurídicos e sanções cabíveis na legislação pertinente;
IV. aplicação de multa à CONTRATADA no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).

§ 4º. As estipulações e obrigações constantes do presente instrumento quanto ao sigilo e confidencialidade não serão aplicadas a nenhuma informação que:
I. Seja comprovadamente de domínio público no momento da revelação ou após a revelação, exceto se isso ocorrer em decorrência de ato ou omissão da CONTRATADA;
II. Já era conhecida anteriormente às tratativas do negócio pela CONTRATADA, contanto que possa comprovar esse fato;
III. Houve prévia e expressa anuência da CONTRATANTE, quanto à liberação da obrigação de sigilo e confidencialidade;
IV. Tenha sido comprovadamente obtida por outra fonte estranha ao presente Termo, de forma legal e legítima;
V. Seja revelada em razão de requisição judicial e/ou governamental, somente até a extensão de tais ordens, e sendo requerido segredo de justiça no seu trato judicial e/ou administrativo.

§ 5º. A CONTRATADA deverá cuidar para que as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS fiquem restritas ao conhecimento dos seus empregados e/ou prepostos que estejam diretamente envolvidos nas discussões, análises, reuniões e negócios, devendo cientificá-los da existência deste Termo e da natureza confidencial destas informações.

CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO

Qualquer das partes poderá rescindir unilateralmente, de pleno direito o presente contrato, a qualquer tempo, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que assista a outra parte qualquer direito a reclamação de ressarcimento financeiro ou indenização, desde que comunicado por escrito com 15 (quinze) dias de antecedência, ressalvando o pagamento de serviços já prestados.

Exceto para turmas in-company: Após o início de cada curso e até a segunda aula do mesmo, a CONTRATANTE deve formalizar o cancelamento da matrícula, se por ventura vier a desistir do curso contratado, através de notificação por escrito devidamente assinada e enviada digitalizada por e-mail para behaviourbrasil@behaviourbrasil.com.br, pois do contrário responsabilizar-se-á pelo pagamento integral das parcelas pendentes. O ressarcimento, após a notificação acima, será de 50% do valor pago subtraídos o custo com material didático e a eventual inscrição para exame no órgão acreditador. Se por acaso a desistência seja comunicada após a segunda aula realizada o CONTRATANTE não terá direito a reembolso também não terá direito a reembolso em cursos com até dois dias de duração.

 

Parágrafo único. O presente contrato também será rescindido de pleno direito nos seguintes casos, sem que assista à contratada direito a qualquer tipo de indenização, ressarcimento ou multa, por mais especial que seja:
I. Por insolvência, impetração ou solicitação de concordata ou falência da CONTRATANTE;
II. Por inadimplemento contratual;

CLÁUSULA 8ª – DO DESCUMPRIMENTO

No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas do presente instrumento, seja pela CONTRATANTE ou pela CONTRATADA, ensejará a imediata rescisão deste contrato, e sujeitará o infrator a pagar uma multa de 50%(cinquenta por cento) do valor do contrato, abatida proporcionalmente conforme o tempo restante de seu cumprimento.

CLÁUSULA 9ª – DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato poderá ser extinto nas seguintes hipóteses:
I. morte de qualquer das partes;
II. escoamento do prazo estipulado neste contrato;
III. conclusão do serviço definido neste contrato;
IV. rescisão contratual mediante aviso prévio;
V. pela impossibilidade de continuidade por força maior;
VI. pelo inadimplento de qualquer das partes;

CLÁUSULA 10ª – DAS CONDIÇÕES GERAIS

Salvo expressa autorização da CONTRATANTE, não poderá a CONTRATADA transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.

§ 1º. Qualquer condescendência da CONTRATANTE para com a CONTRATADA, quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.

§ 2º. Qualquer serviço adicional, desde que acordado entre as partes, será objeto de termo aditivo ao instrumento original.

CLÁUSULA 11ª – DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.

E, por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.